Por que algumas classificações não aparecem para determinadas CST de IBS/CBS?

Algumas classificações de IBS/CBS não são exibidas porque essas regras ainda não estão em vigor. De acordo com a Reforma Tributária, o IBS e a CBS passarão a produzir efeitos somente a partir de 2027, conforme o cronograma oficial definido na legislação.

Por exemplo: A cst 410 (Imunidade e não Incidência) na qual utiliza a classificação 410017 (Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada) se informada no cálculo de IBS/CBS, o sistema não informa essa classificação para ser escolhida no campo para ser vinculada:

Por que nem todas as CST de IBS/CBS possuem classificações vinculadas hoje?

Porque:

Algumas CST foram criadas para uso futuro, após o início da vigência do IBS/CBS.

• As classificações dependem de regras operacionais e legais que ainda não estão ativas.

• Não é permitido aplicar classificações fiscais de um tributo que ainda não está sendo exigido.

Quando essas classificações passarão a ser exibidas?

As classificações serão disponibilizadas automaticamente a partir de 2027, conforme:

• Entrada em vigor do IBS e da CBS.

• Publicação de regulamentações complementares.

• Atualizações legais e normativas oficiais.

O sistema será atualizado para atender essas exigências no momento correto.

É possível forçar ou cadastrar manualmente essas classificações agora?

Não é permitido no sistema.
O uso antecipado de classificações de IBS/CBS pode resultar em:

• Inconsistências fiscais.

• Rejeições em validações futuras.

• Risco de não conformidade com a legislação.

Como e onde posso verificar se a CST e suas determinadas Classificações estão em vigência?

Através do Portal da Conformidade Fácil (Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria ), seguindo o filtro de sinal negativo para as csts que ainda não se encontram em vigência e sinal positivo para as que já se encontram em vigor, como manda o exemplo abaixo: