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  1. NF-e AGROTÓXICO - NOVAS REGRAS 01/03/2026

    As novas regras para NF-e envolvendo agrotóxicos vêm principalmente da Nota Técnica (NT) 2024.003 da NF-e, que começou a ser aplicada gradualmente em 2025 e teve validações efetivas a partir de 01/03/2026. Novas regras da NF-e para agrotóxicos - Obrigatório informar o receituário agronômico Na venda de defensivos agrícolas (NCM da família 3808), a NF-e agora deve conter: Número do receituário agronômico CPF do responsável técnico que emitiu a receita (ex.: engenheiro agrônomo). Se não informar esses dados quando obrigatório → a NF pode ser rejeitada. - Novo grupo de informações no XML da NF-e Foi criado o Grupo ZF – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Florestal. Nesse grupo entram: Dados de agrotóxicos; Informações de receituário agronômico; CPF do responsável técnico; Guias de trânsito (animal, vegetal ou florestal quando aplicável). - Regras de rejeição da NF-e A nota pode ser rejeitada se ocorrer: Agrotóxico sem número de receituário; CPF inválido do responsável técnico; Informar receituário quando o produto não for agrotóxico; Informações inconsistentes com NCM do produto. - Validações começaram em 2026 Os campos já existiam no layout desde 2025, mas: 10/11/2025 → campos disponíveis no XML; 01/03/2026 → validações começaram a ser aplicadas (podendo gerar rejeição). - Objetivo das novas regras O governo quer: Rastrear venda de agrotóxicos; Integrar dados com órgãos de fiscalização; Evitar venda irregular de defensivos agrícolas. Quem precisa se adaptar: Revendas de defensivos; Cooperativas agrícolas; Agrônomos que emitem receituário; Sistemas de emissão de NF-e. Exemplo prático na venda: Venda de herbicida →na NF-e deverá constar: NCM do produto (3808…); Número da receita agronômica; CPF do agrônomo responsável. Configuração no sistema Gestores Verifique com a contabilidade quais NCMs devem ser utilizados. Caso o NCM não esteja cadastrado no sistema, realize o cadastro pelo caminho: Fiscal > Tabelas Fiscais > Cadastro de NCM Após o cadastro, vincule o NCM no cadastro do produto referente ao agrotóxico. Ao emitir a nota fiscal, será necessário informar obrigatoriamente: Número do receituário agronômico CPF do responsável técnico Essas informações serão enviadas nas novas tags do XML da NF-e. PDV No XML do Cupom Fiscal, também serão incluídas as informações referentes ao: Receituário agronômico CPF do responsável técnico quando o produto possuir NCM da família 3808... No vídeo do EAD possui o passo a passo de como configurar no sistema:  NF-e AGROTÓXICO - NOVAS REGRAS

    03-05-26 14:58