Visão geral

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica impostos conforme a Lei Complementar nº 123, porém no sistema exige configuração correta de parâmetros fiscais, regras tributárias e cadastros para funcionamento adequado.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Empresas que se enquadram como:

• ME (Microempresa) → faturamento até R$ 360.000/ano;

• EPP (Empresa de Pequeno Porte) → faturamento até R$ 4.800.000/ano.

Principais impostos incluídos

No Simples Nacional, os impostos são pagos de forma unificada:

• ICMS;

• ISS;

• PIS ;

• COFINS;

• IRPJ;

• CSLL;

• CPP (INSS patronal).

Como funciona o cálculo?

O cálculo é feito com base em:

• Faturamento acumulado dos últimos 12 meses (RBT12);

• Anexo da atividade;

• Faixa de faturamento;

• Alíquota efetiva.

Fórmula da alíquota efetiva:

Alíquota efetiva = (RBT12×Alíquota − Parcelaadeduzir) / RBT12​

Anexos do Simples Nacional

O regime possui tabelas chamadas de anexos:

• Anexo I → Comércio;

• Anexo II → Indústria;

• Anexo III → Serviços (ex: academias, clínicas);

• Anexo IV → Serviços com INSS separado (ex: construção civil);

• Anexo V → Serviços específicos (ex: tecnologia, consultoria).

Vantagens do Simples Nacional

• Menor carga tributária (em muitos casos);

• Pagamento unificado (DAS);

• Menos burocracia;

• Facilidade na gestão fiscal.

Desvantagens / Pontos de atenção

• Limite de faturamento;

• Algumas atividades não podem optar;

• Pode ser menos vantajoso dependendo da margem de lucro;

• Substituição tributária pode impactar custos.

1. Configuração da Empresa

No cadastro da empresa:

• Regime Tributário (CRT): 1 – Simples Nacional

• Validar:

  • CNPJ;

  • Inscrição Estadual;

  • CNAE compatível com o regime.

⚠️ Erros nessa etapa impactam diretamente a emissão de NF-e.

2. Regras Fiscais (Ponto crítico)

Empresas do Simples NÃO utilizam CST de ICMS, e sim:

➡️ CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

Principais CSOSN:

• 101 – Tributada com crédito;

• 102 – Tributada sem crédito;

• 103 – Isenção;

• 300 – Imune;

• 400 – Não tributada;

• 500 – ICMS ST;

• 900 – Outros.

⚠️ Erro comum:

• Utilizar CST (00, 20, 60…) em empresa do Simples → pode gerar rejeição.

3. CFOP (Natureza da operação)

Validar sempre:

• CFOP correto (interno/interestadual);

• Natureza da operação preenchida (natOp).

⚠️ Problemas comuns:

• natOp vazio → rejeição;

• CFOP inexistente → erro na SEFAZ;

• CFOP incompatível com a operação.

4. Substituição Tributária (ICMS-ST)

Mesmo no Simples:

• Pode comprar com ST;

• Pode vender com ST.

Atenção:

• ICMS-ST não entra no DAS (

  O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma guia única de pagamento mensal que unifica até oito tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas e MEIs. Ele simplifica a burocracia, pois substitui diversos boletos por um único documento, com vencimento todo dia 20. 
  Principais detalhes sobre o DAS Simples Nacional:
  • O que contém: O DAS reúne impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP (contribuição previdenciária patronal).
  • Quem utiliza: Empresas optantes pelo regime do Simples Nacional com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI).
  • Vantagens:
     Redução da burocracia, facilidade no pagamento e, em muitos casos, carga tributária menor.
  Emissão: O boleto é gerado mensalmente, geralmente através do Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI.Pagamento: Pode ser pago via PIX, débito automático ou agência bancária. 
  O DAS é essencial para manter a regularidade do CNPJ e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma desburocratizada, de acordo com o Portal do Simples Nacional).

• Deve estar configurado na regra fiscal corretamente.

⚠️ Validar:

• CFOP de ST (ex: 5405, 6405, etc.);

• CSOSN 500 quando aplicável.

5. Cálculo de tributos no sistema

O sistema depende de:

• Regra fiscal vinculada ao produto;

• CFOP da operação;

• Origem/destino (UF).

⚠️ Problemas comuns:

• Imposto zerado indevidamente;

• Cálculo divergente da contabilidade;

• Regra fiscal incorreta ou não vinculada.

6. Emissão de NF-e

Validar antes de transmitir:

• CFOP correto;

• CSOSN correto;

• Natureza da operação preenchida;

• Dados do destinatário;

• NCM vinculado ao produto.

⚠️ Rejeições comuns:

• CSOSN inválido;

• natOp vazio;

• NCM inexistente;

• CFOP incompatível.

7. Parâmetros que impactam diretamente

Verificar no sistema:

• Parâmetros de cálculo de tributos;

• Parâmetro de utilização de regra fiscal;

• Parâmetros de geração de impostos na NF.

⚠️ Alterações nesses parâmetros podem:

• Ocultar campos;

• Alterar cálculos;

• Impedir geração de tributos.

8. Cadastro de Produtos

Cada produto deve possuir:

• NCM válido;

• Regra fiscal vinculada;

• Origem do produto;

• Tributação correta (Simples).

⚠️ Problemas comuns:

• Produto sem NCM;

• Produto sem regra fiscal;

• Tributação incorreta para Simples.

9. Diferença prática (Suporte)

10. Checklist rápido para suporte

Antes de escalar ou analisar erro:

✔ Empresa está como Simples (CRT = 1)?
✔ Produto possui NCM?
✔ Regra fiscal está vinculada?
✔ CFOP está correto?
✔ CSOSN está correto?
✔ Natureza da operação está preenchida?
✔ Existe ST na operação?

11. Quando envolver a contabilidade

Encaminhar para contábil quando:

• Dúvida sobre CSOSN correto;

• Definição de CFOP;

• Aplicação de ST;

• Divergência de cálculo tributário.

12. Observações finais

• O sistema não define regra fiscal automaticamente;

• Toda tributação depende de configuração correta;

• O Simples não elimina regras fiscais — apenas simplifica o recolhimento.

• A escolha do regime deve ser feita com contador

• O enquadramento impacta diretamente:

  • Preço de venda;

  • Margem de lucro;

  • Competitividade.

Conclusão

Para suporte, o Simples Nacional exige foco em:

• Regra fiscal;

• CSOSN;

• CFOP;

• Cadastro correto.

A maioria dos erros está relacionada a:

• Configuração incorreta;

• Cadastro incompleto;

• Parâmetros indevidos.