Visão geral

O Lucro Presumido é um regime tributário onde os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida, conforme definido pela Lei nº 9.249/1995.

Diferente do Simples Nacional, os tributos são apurados separadamente, exigindo maior atenção nas configurações fiscais do sistema.

1. Quem pode optar pelo Lucro Presumido

Podem optar empresas que:

• Possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões

• Não estejam obrigadas ao Lucro Real (ex: bancos, financeiras, seguradoras)

• Exercem atividades permitidas pela legislação

Exemplos comuns:

• Comércio em geral

• Indústrias

• Prestadores de serviço (com algumas exceções)

⚠️ A definição deve sempre ser validada com a contabilidade.

2. Configuração da Empresa

No sistema:

• Regime Tributário (CRT):
  ➤ 3 – Regime Normal

⚠️ Importante:
O sistema não diferencia automaticamente Lucro Presumido de Lucro Real.

3. Principais impostos

No Lucro Presumido, os impostos são calculados separadamente:

Federais:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro)

• PIS

• COFINS

Estaduais:

• ICMS

Municipais:

• ISS (para serviços)

4. Como funciona o cálculo

O cálculo é baseado em uma margem de lucro presumida, definida por atividade.

Percentuais mais comuns:

Exemplo de cálculo (IRPJ)

Faturamento: R$ 100.000
Atividade: Comércio (8%)

• Base de cálculo:
  → 100.000 × 8% = 8.000

• IRPJ (15%):
  → 8.000 × 15% = 1.200

⚠️ Pode haver adicional de IRPJ (10%) sobre lucro acima do limite.

Cálculo de CSLL

• Percentual geralmente: 12% (comércio/indústria) ou 32% (serviço)

• Aplicar alíquota de 9%

PIS e COFINS

• PIS: 0,65%

• COFINS: 3%

➡️ Calculados diretamente sobre o faturamento (regime cumulativo)

5. Regras Fiscais (Ponto crítico)

Empresas do Lucro Presumido utilizam:

➡️ CST (Código de Situação Tributária)

Exemplos:

• 00 – Tributada integralmente

• 10 – Com ST

• 20 – Redução de base

• 60 – ICMS ST

⚠️ Erro comum:

• Utilizar CSOSN → incorreto para esse regime

6. CFOP (Natureza da operação)

Validar:

• Tipo de operação

• Origem/destino (UF)

• Natureza da operação preenchida

⚠️ Problemas comuns:

• natOp vazia

• CFOP inexistente

• CFOP incompatível

7. Substituição Tributária (ICMS-ST)

• Pode reter ou recolher ICMS-ST

• Deve ser configurado corretamente na regra fiscal

CST utilizados:

• 10 – Com ST

• 60 – ST já recolhido

8. Emissão de NF-e

Validar:

• CFOP

• CST

• NCM

• Natureza da operação

• Regra fiscal aplicada

9. Cadastro de Produtos

Cada produto deve conter:

• NCM válido

• Origem

• Regra fiscal vinculada

• Tributação correta

10. Checklist rápido para suporte

✔ Empresa com CRT = 3?
✔ Está utilizando CST?
✔ Produto possui NCM?
✔ Regra fiscal vinculada?
✔ CFOP correto?
✔ Natureza da operação preenchida?
✔ Possui ST ou DIFAL?

11. Quando envolver a contabilidade

• Definição de CST

• Percentual de presunção

• Cálculo de impostos

• ST e DIFAL

Conclusão

No Lucro Presumido, o suporte deve focar em:

• Regra fiscal correta

• Uso de CST

• CFOP adequado

• Validação dos cálculos

A maioria dos erros ocorre por:

• Configuração incorreta

• Cadastro incompleto

• Regra fiscal não aplicada