1. O que é o Código de Tributação Nacional?
É um código utilizado pela NFS-e Nacional para identificar o serviço prestado e sua tributação perante o ISS.
Ele é informado na tag:
cTribNac
ou
cTribMun
dependendo das regras do município.
A Plataforma Nacional da NFS-e utiliza esse código para validar a tributação do serviço.
2. Onde encontro esse código?
O código pode ser obtido em uma das seguintes fontes:
✔ Prefeitura do município
✔ Contabilidade da empresa
✔ Legislação Municipal
✔ Cadastro de Serviços da Prefeitura
✔ Plataforma Nacional da NFS-e (quando disponibilizado)
Nunca deve ser inventado.
3. Meu sistema possui apenas CNAE. Posso utilizar?
Não.
O CNAE identifica a atividade econômica da empresa.
O Código de Tributação identifica o serviço tributado na emissão da NFS-e.
São informações diferentes.
4. Posso utilizar o código da Lista de Serviços da Lei Complementar 116?
Nem sempre.
A LC 116 serve como referência para o ISS.
Porém diversos municípios possuem códigos próprios.
Sempre prevalece a regra do município.
5. Quem informa esse código?
Normalmente:
- Contador
- Prefeitura
- Secretaria de Fazenda Municipal
O desenvolvedor do sistema não possui como descobrir esse código automaticamente.
6. Meu contador não sabe informar.
Isso é comum.
Nesse caso solicite à Prefeitura:
Qual o Código de Tributação Municipal (cTribMun) ou Nacional (cTribNac) correspondente ao serviço prestado?
7. Meu município utiliza código municipal.
Então deve ser informado:
cTribMun
e também sua descrição:
xTribMun
8. Meu município utiliza a tabela nacional.
Então deve ser informado:
cTribNac
e sua descrição:
xTribNac
A descrição deve corresponder ao código informado.
9. O sistema consegue descobrir automaticamente?
Não.
Esse código depende da legislação municipal.
Ele deve ser parametrizado pelo usuário.
10. Onde cadastro no sistema?
O recomendado é cadastrar uma única vez no cadastro de serviços.
Depois todas as notas utilizarão essa informação automaticamente.
11. O que acontece se informar o código errado?
A nota poderá ser:
- rejeitada;
- emitida com tributação incorreta;
- gerar divergências fiscais;
- ocasionar recolhimento incorreto do ISS.
12. Posso copiar o código de outra empresa?
Não.
Empresas diferentes podem prestar serviços diferentes, mesmo possuindo o mesmo CNAE.
13. O Gestores fornece essa tabela?
Não.
O Gestores apenas transmite as informações informadas pelo usuário.
A definição do Código de Tributação é de responsabilidade da empresa emitente e/ou de sua contabilidade, conforme a legislação do município.
14. O suporte da Brajan pode informar qual código utilizar?
Não.
Por se tratar de uma definição fiscal, o suporte técnico não pode indicar qual código deve ser utilizado.
Essa informação deve ser obtida junto à:
- Contabilidade;
- Prefeitura;
- Secretaria Municipal da Fazenda.
15. Quais informações devo enviar ao suporte para agilizar o atendimento?
Informe:
- Município da empresa;
- CNPJ;
- Serviço prestado;
- CNAE;
- Item da LC 116 (se possuir);
- Print do erro apresentado;
- XML da NFS-e (quando houver);
- Retorno da rejeição.
16. O que diz a documentação oficial?
A documentação da NFS-e Nacional determina que os campos cTribNac/xTribNac e cTribMun/xTribMun devem ser preenchidos conforme a tabela nacional ou conforme a definição do município de incidência do ISS.