A Resolução CONTRAN nº 1.026, de 26 de junho de 2026, estabelece uma importante mudança para o mercado automotivo. Como uma política pública instituída pelo CONTRAN e pela SENATRAN, o RENAVE passa a ser o sistema nacional oficial para o controle eletrônico do estoque de veículos. Os estabelecimentos têm o prazo de 90 dias a partir da publicação (encerrando-se no final de setembro de 2026). 

Essa mudança traz novas responsabilidades para as empresas do segmento automotivo e reforça a necessidade de que as movimentações de veículos sejam registradas e controladas de acordo com os procedimentos estabelecidos.

Para utilizar o RENAVE, a empresa precisa, primeiramente, estar enquadrada em uma atividade econômica compatível com o serviço, possuindo CNAE principal ou secundário autorizado pela SENATRAN. O RENAVE é destinado, entre outros, a concessionárias e revendas, montadoras de automóveis e ITEs — Implementadoras, Transformadoras ou Encarroçadoras.

Além disso, é necessário realizar o processo de credenciamento e habilitação da empresa. Esse processo envolve etapas como o preenchimento e envio da solicitação, a autorização pelo órgão competente, a contratação e, posteriormente, a habilitação.

Com todas essas exigências e mudanças, o Gestores recebeu novas funcionalidades e adequações para permitir que as operações relacionadas ao RENAVE sejam realizadas de forma integrada ao sistema, proporcionando mais praticidade e segurança para as empresas.

É importante lembrar que o credenciamento da empresa junto ao RENAVE é um processo externo ao Gestores e deve ser realizado previamente, conforme as orientações da SENATRAN e do SERPRO.

Para realizar o credenciamento, a empresa deve acessar o portal oficial disponibilizado pelo SERPRO. O passo a passo completo para contratação e habilitação também está disponível na Central de Ajuda do RENAVE.

ROTINA RENAVE NO GESTORES RETAGUARDA

UTILITÁRIOS > CONFIGURAÇÕES > INTEGRAÇÃO > RENAVE

- Responsável (pessoa que gera as notas na empresa - na tela de gerar a nota será puxado automaticamente)
-Utiliza Renave - Ao marcar essa opção no Cadastro de Veículos, o sistema passa a considerar que o estabelecimento utiliza o RENAVE, tornando obrigatória a configuração e o preenchimento das abas necessárias para a utilização do recurso.

ARQUIVO > OUTROS > CADASTRO DE VEÍCULOS 

Veículos devem estar cadastrados devidamente com alguns dados que são obrigatórios para que a consulta obtenha sucesso: Nome do veículo, Placa, Chassi, Renavan, Código de Segurança, Tipo de CRV e Número do CRV.

CADASTRO DE VEÍCULOS > OPÇÕES > CONSULTA DE APTIDÃO
O objetivo da consulta de aptidão é verificar a situação do veículo selecionado no Dentran e gerar o “Código de Estoque no Renave” dentro do cadastro deste veículo (código este que será utilizado no RENAVE).

MOVIMENTO > RENAVE

Ao incluir o renave o tipo de operação referente ao que o cliente deseja realizar.

Tipos de Operação

1. Solicitação de Entrada

Utilizada para solicitar ao RENAVE a entrada de um veículo no estoque da revenda, quando o veículo está sendo recebido de um terceiro e necessita ser registrado no estoque.

Exemplo:
A revenda adquire um veículo usado de uma pessoa física. Após a negociação, o veículo é recebido pela revenda e deve ser registrado no estoque do estabelecimento por meio da solicitação de entrada no RENAVE.

Fluxo:

Veículo de terceiro → Solicitação de entrada → Processamento pelo RENAVE → Veículo disponível no estoque.

2. Entrada de Veículo Próprio

Utilizada quando o veículo já pertence à própria empresa e será incorporado ao estoque destinado à comercialização.

Exemplo:
A empresa possui um veículo registrado em seu próprio nome e decide disponibilizá-lo para venda em sua revenda. Nesse caso, deve ser utilizada a operação de entrada de veículo próprio, conforme a situação aplicável ao veículo.

Fluxo:

Veículo pertencente à empresa → Entrada de veículo próprio → Registro no RENAVE → Veículo disponível no estoque.

3. Solicitação de Saída

Utilizada quando um veículo que está registrado no estoque da revenda será retirado desse estoque, normalmente em decorrência de uma venda.

A solicitação de saída é uma etapa distinta da emissão da nota fiscal. Primeiro é realizada a solicitação da saída do veículo junto ao RENAVE e, após o processamento da saída, deve ser realizada a emissão e o envio da documentação fiscal correspondente.

Exemplo:
A revenda possui um veículo no estoque e realiza a venda para um cliente. A primeira etapa é registrar a solicitação de saída do veículo no RENAVE.

Fluxo:

Veículo no estoque → Solicitação de saída → Processamento pelo RENAVE → Saída do estoque → Emissão da NF-e → Envio da nota fiscal ao RENAVE.

4. Nota Fiscal de Entrada

Utilizada para registrar no RENAVE a documentação fiscal correspondente à entrada do veículo, quando a operação estiver amparada por uma nota fiscal de entrada.

A utilização dessa operação está relacionada à necessidade de vincular a documentação fiscal à movimentação de entrada do veículo.

Exemplo:
A revenda realiza uma aquisição de veículo de uma empresa e a operação é documentada fiscalmente por meio de NF-e de entrada. Após a movimentação correspondente, a nota fiscal deve ser informada no processo do RENAVE.

Fluxo:

Aquisição do veículo → Entrada no estoque → Emissão/registro da NF-e de entrada → Envio da NF-e ao RENAVE.

5. Nota Fiscal de Saída

Utilizada para registrar no RENAVE a nota fiscal correspondente à saída do veículo do estoque.

No processo de venda, essa operação ocorre após a solicitação de saída e o processamento da movimentação pelo RENAVE, permitindo vincular a NF-e emitida à respectiva saída do veículo.

Exemplo:
A revenda vende um veículo que estava registrado em seu estoque. Após realizar a solicitação de saída e o processamento da operação, é emitida a NF-e de venda. A chave da NF-e é então informada ao RENAVE.

Fluxo:

Veículo no estoque → Solicitação de saída → Processamento da saída → Emissão da NF-e → Nota fiscal de saída → Registro da NF-e no RENAVE.

6. Transferencia entre estabelecimento

Utilizada quando um veículo que está no estoque de um estabelecimento da mesma empresa precisa ser movimentado para outro estabelecimento, por exemplo, de uma filial para outra.

Exemplo

Imagine uma revenda com:

• Filial 01 – Nova Venécia/ES
• Filial 02 – Vitória/ES

Um veículo está registrado no estoque da Filial 01, mas será enviado para venda na Filial 02.

Nesse caso, a operação é uma transferência de estoque entre estabelecimentos, e o veículo deixa de ficar vinculado ao estoque da filial de origem e passa para a filial de destino.