A SEFAZ publicou uma NOTA TÉCNICA 2023.001 Versão 1.40 de setembro de
2023 referente a Tributação Monofásica sobre Combustíveis contendo novas regras
de validação, atualizações e alterações a serem realizadas.
Nesse arquivo daremos informações necessárias para que a rejeição 700 não
aconteça no ambiente de produção.
PASSO A PASSO
1. Atualizar sistema;
2. Informar o código ANP no Cad. Produto;
3. Corrigir as Tributações de acordo com a NT e Planilha;
4. Replicar os dados (Sincdata);
5. F8 no PDV - atualizar tributações;
PLANILHA
Conforme a planilha abaixo, de acordo com a Nota Técnica 2023.001 V.1.40,
algumas regras devem ser seguidas a fim de que seja possível transmitir NFe e
NFCe contendo derivados de petróleo.
ACESSE A PLANILHA:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
https://drive.google.com/file/d/1YMrSF_9juLT-sqgq1phfsD6a0W4g8qk-/view?usp=drive_link (Nota Tecnica)
LEGENDA
Novas TAGS do XML a serem preenchidas:
cProdANP - Código do Item derivado do Petróleo
pBio - Percentual do Índice de Mistura do Biodiesel
origComb - Origem Nacional / Origem Importado
indImport Indicador de importação 0=Nacional, 1=Importado;
cUFOrig - Código da UF;
pOrig - Percentual originário para a UF;
uTrib - Unidade Tributável;
adRemICMS - ICMS Monofásico Retido Anteriormente;
CAMPOS
Utiliza como combustível
Esse checkbox deve ser preenchido.
Campo em Cad. Produto > Combustível > Utilizar como Combustível.
Unidade Tributável - UTrib
De acordo com o código ANP deve ser utilizado L ou KG.
No entanto, é possível utilizar a configuração de Unidade Tributável do sistema a fim
de que no XML a TAG seja preenchida corretamente.
Campo em Cad. Produto > Unidade Tributável
CST do produto
De acordo com a Nota Técnica, os derivados de petróleo possuem CSTs
específicas. Sendo assim, é necessário preencher essa informação baseada no que
diz o arquivo e de maneira correta. (PÁG.08)
ICMS Monofásico Retido Anteriormente - AdRem
O campo pode ser preenchido dentro do cadastro do item sendo a CST 061.
No entanto, no cadastro de Cálculo de ICMS precisa ser preenchido o campo
ALÍQUOTA DE ICMS MONOFÁSICO para as demais CSTs descritas na Nota
Técnica.
Campo em Cad. Produto > Tributação > ICMS Monofásico Retido Anteriormente
(CST 061).
Campo em Fiscal > Tabelas Fiscais >ICMS > Cálculo de ICMS > Incluir/Alterar >
Nota Fiscal > Comuns às Empresas > Incluir/Alterar > CST > Alíq. ICMS Monofásico
(demais CST)
Percentual do Índice de Mistura do Biodiesel - pBio
Essa TAG só será gerada se houver as informações de Bico, Bomba, Tanque,
Encerrante na venda.
0 - Não preenche o campo;
1 - O Campo precisa ser preenchido;
OBS.: Essa TAG só será gerada se houver as informações de Bico, Bomba, Tanque
e Encerrante na venda.
Campo em Cad.Produto > Combustível > Percentual do Índice do Biodiesel…
Origem Nacional - OrigCom
Representada por 0 na tabela - apenas se preencher o campo Percentual do Índice
de Mistura do Biodiesel.
Campo em Cad. Produto > Combustível > Origem Nacional
Origem Importado - OrigCom
Representada por 1 na tabela - apenas se preencher o campo Percentual do Índice
de Mistura do Biodiesel.
Campo em Cad. Produto > Combustível > Origem Importado
Código ANP 210203001
O código ANP sendo de GLP, esses campos devem ser preenchidos.
Campo em Cad. Produtos > Combustível > Preencher somente se o Cód. ANP for
210203001
