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CARTA DE CORREÇÃO

O que é carta de correção de nota fiscal eletrônica?

A Carta de Correção (CC-e) é um documento fiscal que serve para corrigir possíveis erros cometidos na hora do preenchimento de notas fiscais eletrônicas. 

Qual a função de uma carta de correção?

A função da carta de correção é arrumar algum erro em uma nota fiscal já emitida, como erros de preenchimento de dados, valores ou descrição de produtos.

A sua função é corrigir erros sem a necessidade de cancelar a nota fiscal original, o que pode gerar transtornos tanto para os clientes quanto para a empresa.

Talvez você possa perguntar: “por que eu não posso simplesmente emitir uma nova nota fiscal e esquecer a errada?” 

A emissão de uma nova nota fiscal para corrigir erros na nota fiscal original pode ser considerada uma prática ilegal, pois pode gerar problemas fiscais, tributários e contábeis para ambas as partes envolvidas na compra. 

O que pode ser corrigido na carta de correção?

Veja abaixo quais informações podem ser corrigidas com carta de correção:

  • Número da nota fiscal;
  • Valor da operação ou da prestação;
  • Dados do destinatário (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
  • Dados do remetente (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
  • Descrição da mercadoria;
  • Quantidade de mercadorias;
  • Peso ou volume da mercadoria;
  • Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), desde que não altere a natureza dos impostos;
  • Código de Situação Tributária (CST), se não houver alteração de valores fiscais;
  • Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
  • Data de saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
  • Dados do transportador – endereço do destinatário (desde que não mude totalmente);
  • Dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, número do pedido.

O que não pode ser corrigido com a carta de correção de NF-e?

Não são todas as informações que podem ser alteradas com a carta de correção, como:

  • Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
  • Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
  • Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto.

Quantas Cartas de Correção posso emitir?

A nota fiscal pode ter até 20 Cartas de Correção. Porém, após adicionar outra correção ao mesmo documento, é preciso atualizar a última CCe com todas as retificações anteriores.

Onde Encontrar no Sistema Gestores a Carta de Correção?




REFERENCIA: https://blog.vhsys.com.br/como-fazer-carta-correcao-nota-fiscal-eletronica/#:~:text=Veja%20abaixo%20quais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20podem,%2C%20endere%C3%A7o%2C%20CPF%20ou%20CNPJ)