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Erro ao transmitir cupom fiscal Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS

FAQ – Erro ao transmitir cupom fiscal

Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS

Este FAQ explica, de forma simples, por que ocorre o erro relacionado ao campo cMunFGIBS ao transmitir um cupom fiscal (NFC-e) e como ele é resolvido.


1. Qual é o erro apresentado ao transmitir o cupom fiscal?

Ao transmitir a NFC-e, o sistema apresenta erro semelhante a:

“Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS”

Esse erro indica que existe uma inconsistência no preenchimento do campo cMunFGIBS dentro do XML da nota.


2. O que é o campo cMunFGIBS?

O campo cMunFGIBS representa o:

Município de consumo, onde ocorre o fato gerador do IBS e da CBS, conforme a nova Reforma Tributária do Consumo.

Esse campo foi criado para atender ao novo modelo de tributação no destino do consumo.


3. Por que esse erro acontece na NFC-e (cupom fiscal)?

O erro ocorre porque, para NFC-e (modelo 65):

O campo cMunFGIBS NÃO deve ser informado.

De acordo com o layout oficial da NF-e/NFC-e:

  • O campo cMunFGIBS não é permitido para NFC-e

  • Ele só deve ser usado em situações específicas de NF-e (modelo 55)

  • Mesmo na NF-e, só é válido quando a operação é presencial fora do estabelecimento (indPres = 5)

Quando esse campo é preenchido indevidamente na NFC-e, a SEFAZ rejeita o envio do cupom.


4. O problema é o código do município ou o preenchimento do campo?

? O problema não é o código do município em si, mas sim:

? O campo estar presente no XML quando não deveria existir.

Mesmo que o código esteja correto (IBGE válido), a simples presença do campo cMunFGIBS na NFC-e já causa erro.


5. Como esse problema é corrigido?

A correção consiste em:

✔️ Remover o campo cMunFGIBS do XML da NFC-e

Essa validação já foi ajustada nas versões mais recentes do CoreDesk, garantindo que:


6. Preciso fazer alguma configuração manual?

Não.

Após atualizar usando a versao do CoreDesk:

  • O sistema passa a controlar automaticamente esse campo

  • Não é necessário ajuste manual

  • O risco de rejeição é eliminado


7. Por que essa validação existe agora?

Essa validação faz parte das novas regras da Reforma Tributária (IBS/CBS), que:

  • Introduzem novos campos fiscais

  • Exigem maior controle sobre o local de consumo

  • Estão sendo implantadas de forma gradual pelas SEFAZ

Por isso, versões antigas do sistema podem gerar XML fora do padrão atual.


8. O que devo fazer agora?

? Atualize para a versão mais recente do CoreDesk.

Isso garante:

  • Conformidade com a legislação atual

  • Emissão normal de cupons fiscais

  • Prevenção de novas rejeições

Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Suporte da Brajan Sistemas.


Resumo rápido

❌ Erro ao transmitir NFC-e
➡️ Campo cMunFGIBS enviado indevidamente
➡️ NFC-e não permite esse campo

✅ Solução
➡️ Atualizar o CoreDesk
➡️ Campo removido automaticamente
➡️ Cupom transmitido com sucesso