Olá!
Informamos uma atualização relevante para empresas que comercializam defensivos agrícolas (agrotóxicos), conforme a Nota Técnica 2024.003 (v. 1.08).
A partir de 01/03/2026, a SEFAZ passará a exigir novos campos obrigatórios no XML da NF-e, sob risco de rejeição da nota fiscal.
-- O que passa a ser obrigatório na NF-e?
Para operações com produtos controlados:
Número do Receituário Agronômico
Ex: número gerado por sistemas como e-Idaf ou similares
CPF do Responsável Técnico
Profissional habilitado que emitiu a receita
-- Quais produtos são afetados?
Defensivos Agrícolas (principal foco da regra)
NCMs que iniciam com: 3808
(Ex: 3808.52.00, 3808.59.00)
Inclui: inseticidas, herbicidas, fungicidas, desinfetantes agrícolas, etc.
-- Outros grupos que PODEM ser impactados (atenção especial)
Aqui é onde muita gente erra — não é só o NCM, mas a finalidade do produto.
Produtos com uso agrícola ou controle biológico
Alguns produtos fora do 3808 podem exigir controle se:
Possuírem registro como defensivo agrícola
Forem vendidos com finalidade agronômica
Exemplos possíveis:
NCM 3101 a 3105 (fertilizantes) → normalmente não entram, MAS podem ter exceções se vinculados a controle agronômico específico
Produtos biológicos (controle de pragas) → podem cair na regra dependendo do registro
Animais Vivos
NCM que inicia com: 01
Peixes Vivos
NCM que inicia com: 0301
Esses grupos não são o foco direto da NT de agrotóxicos,
mas podem exigir atenção dependendo de legislações estaduais ou integrações com órgãos ambientais/agropecuários.
- Cadastro de Produto
Configurado corretamente com o NCM referente a nova regra. Deve ser passado pelas contabilidades da empresa.
2. Sistema Gestores (Nota Fiscal de Emissão)
Foi criado uma nova aba para incluir as receitas tecnicas e o responsavel.
Não é automatico, o usuario deve incluir os produtos e colocar as informações, caso não coloque ao transmitir a nota vai dar erro da SEFAZ. Pode incluir até 20 receitas tecnicos e somente 1 guia de transito.
3. GestorPDV
Ao incluir um item que tem NCM que precise incluir a Receita tecnica o sistema vai abrir automaticamente uma tela para incluir os dados, pode incluir até 20 receitas tecnicos e somente 1 guia de transito.
Defensivo
Guia de transito
No XML