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Nova Tela de Apuração do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados

Foi criada uma nova funcionalidade no sistema para apuração do Registro 1400 (Informações sobre Valores Agregados por UF de Destino), conforme exigências do data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma solução tecnológica do governo brasileiro que modernizou e centralizou o envio de obrigações contábeis e fiscais das empresas em arquivos digitais. Ele substitui livros físicos, padroniza informações e utiliza assinatura digital, facilitando a fiscalização integrada entre União, Estados e Municípios. Os principais pilares e módulos do SPED incluem: ECD (Escrituração Contábil Digital): Substitui o livro diário, razão e balancetes. EFD (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI): Registra documentos fiscais e apura impostos. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Documento eletrônico de circulação de mercadorias. ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Substitui a antiga DIPJ. eSocial e EFD-Reinf: Relacionados a informações trabalhistas e previdenciárias" class="initialism">SPED Fiscal.

Localização no Sistema:

GESTORES → Fiscal → Apuração de data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a movimentação de produtos (como eletrônicos, alimentos, roupas) e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação. Ele está embutido no preço final ao consumidor e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Pontos principais sobre o ICMS: O que incide: Venda de produtos, importação, serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e telecomunicações. Quem cobra: Os Estados e o Distrito Federal, com alíquotas variando conforme a localidade e o tipo de produto. Como funciona: É um imposto indireto, ou seja, o consumidor final paga na nota fiscal, mas as empresas recolhem o valor ao estado. Não cumulatividade: Funciona como um sistema de crédito e débito, onde a empresa pode abater o imposto pago na etapa anterior da cadeia produtiva. Complexidade: Devido às variações de alíquotas entre estados e regimes especiais (como a substituição tributária), é um dos tributos mais complexos do Brasil. O fato gerador é a circulação da mercadoria, inclusive quando há envio de brindes ou transporte entre filiais da mesma empresa." class="initialism">ICMS → Informação sobre Valores Agregados

Essa nova tela tem como objetivo facilitar o controle e geração do registro 1400, centralizando os dados necessários para sua apuração e posterior entrega junto ao arquivo do SPED Fiscal.

Requisitos para Captura de Dados:

Para que o sistema consiga capturar corretamente os valores e gerar o Registro 1400, é obrigatório que as notas fiscais de acobertamento de produtor rural estejam corretamente registradas na aba:

Documentos Referenciados → Tipo de Documento → Nota Fiscal de Produtor Rural

Somente os documentos devidamente referenciados nessa aba serão considerados no cálculo e na geração do registro.

Observação Importante:

O Estado da Bahia já está exigindo a geração e entrega do Registro 1400 no arquivo do SPED Fiscal. Assim, empresas que operam nesse estado devem estar atentas à correta utilização da nova funcionalidade e ao correto lançamento dos documentos de produtor rural.

Essa atualização visa atender à legislação vigente e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes.