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Nova Tela de Apuração do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados

Foi criada uma nova funcionalidade no sistema para apuração do Registro 1400 (Informações sobre Valores Agregados por UF de Destino), conforme exigências do SPED Fiscal.

Localização no Sistema:

GESTORES → Fiscal → Apuração de ICMS → Informação sobre Valores Agregados

Essa nova tela tem como objetivo facilitar o controle e geração do registro 1400, centralizando os dados necessários para sua apuração e posterior entrega junto ao arquivo do SPED Fiscal.

Requisitos para Captura de Dados:

Para que o sistema consiga capturar corretamente os valores e gerar o Registro 1400, é obrigatório que as notas fiscais de acobertamento de produtor rural estejam corretamente registradas na aba:

Documentos Referenciados → Tipo de Documento → Nota Fiscal de Produtor Rural

Somente os documentos devidamente referenciados nessa aba serão considerados no cálculo e na geração do registro.

Observação Importante:

O Estado da Bahia já está exigindo a geração e entrega do Registro 1400 no arquivo do SPED Fiscal. Assim, empresas que operam nesse estado devem estar atentas à correta utilização da nova funcionalidade e ao correto lançamento dos documentos de produtor rural.

Essa atualização visa atender à legislação vigente e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes.