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RELEASE V21: Implementação do DIFAL para Entradas Interestaduais de Uso e Consumo

Criada  opção de calcular data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é a diferença entre a alíquota interna de ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem. Criado pela Emenda Constitucional 87/2015, seu objetivo é equilibrar a arrecadação entre estados em vendas interestaduais a consumidor final (não contribuinte), evitando a guerra fiscal. Focus NFe +4O que é o DIFAL: Como Funciona Obrigatoriedade: Aplicável em vendas online, e-commerce ou presenciais quando o comprador é consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outro estado. Quem Paga: A responsabilidade de recolhimento é, via de regra, do remetente (vendedor).Cálculo Base: A fórmula é: (text{DIFAL} = (text{Alíquota Interna Destino} - text{Alíquota Interestadual}) times text{Base de Cálculo}). Exemplo Prático: Venda de SP (12% interestadual) para RJ (18% interna). O DIFAL é (18% - 12% = 6%). Focus NFe +3Sinônimos e Termos Relacionados Diferencial de Alíquota do ICMS Partilha do ICMSDIFAL da EC 87/2015" class="initialism">DIFAL na NOTA FISCAL DE COMPRA.

No item da NOTA FISCAL DE COMPRA constará a aba DIFAL onde o cliente pode CARREGAR DADOS para o cálculo ou preencher os campos manualmente. Emitente precisa ser de outro ESTADO e o data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica de 4 dígitos obrigatória na emissão de documentos fiscais no Brasil (notas fiscais, CT-e, etc.). Ele classifica a natureza de circulação de mercadorias ou serviços (venda, compra, devolução, remessa), definindo se a operação sofre tributação de ICMS e se é interna, interestadual ou internacional. Como funciona a estrutura do CFOP: O primeiro dígito determina se é entrada ou saída, e o destino da mercadoria: Mainô Mainô 1.000 / 2.000 / 3.000 (Entradas): 1.xxx: Dentro do Estado. 2.xxx: Fora do Estado. 3.xxx: Importação. 5.000 / 6.000 / 7.000 (Saídas): 5.xxx: Dentro do Estado. 6.xxx: Fora do Estado. 7.xxx: Exportação. Principais CFOPs (Exemplos): 5102 / 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). 5101 / 6101: Venda de produção do estabelecimento. 1102 / 2102: Compra para comercialização. 5202 / 6202: Devolução de compra para comercialização. Por que o CFOP é importante? Conformidade Fiscal: Essencial para o Fisco entender a operação e aplicar corretamente os impostos, evitando autuações. Organização Contábil: Permite a correta escrituração digital e apuração de tributos. Segurança: A escolha errada pode causar pagamentos indevidos de impostos, mas pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A tabela completa com todos os códigos é mantida pela SEFAZ e pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda." class="initialism">CFOP de entrada referente a produtos de USO e CONSUMO;

Para o controle das notas com DIFAL foi criado o relatório em RELATÓRIO > FISCAL > RELAÇÃO DE DOCUMENTOS COM DIFAL.

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