Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente.
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2.Sistema
3.Manual
REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO
ICMS DESTINO
Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.
Campo 01 (REG) - Valor Válido: [0015]
Campo 02 (UF_ST) - Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.
Validação: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.
Campo 03 (IE_ST) - Preenchimento: informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como substituto tributário.
Validação: valida a Inscrição Estadual, considerando a UF informada no registro.