Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

1.Validador

2.Sistema

Caminho: Fiscal -> Apuração de ICMS -> Apuração de ICMS

3.Manual