1. O que é estorno de crédito de data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a movimentação de produtos (como eletrônicos, alimentos, roupas) e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação. Ele está embutido no preço final ao consumidor e é a principal fonte de arrecadação dos estados. Pontos principais sobre o ICMS: O que incide: Venda de produtos, importação, serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e telecomunicações. Quem cobra: Os Estados e o Distrito Federal, com alíquotas variando conforme a localidade e o tipo de produto. Como funciona: É um imposto indireto, ou seja, o consumidor final paga na nota fiscal, mas as empresas recolhem o valor ao estado. Não cumulatividade: Funciona como um sistema de crédito e débito, onde a empresa pode abater o imposto pago na etapa anterior da cadeia produtiva. Complexidade: Devido às variações de alíquotas entre estados e regimes especiais (como a substituição tributária), é um dos tributos mais complexos do Brasil. O fato gerador é a circulação da mercadoria, inclusive quando há envio de brindes ou transporte entre filiais da mesma empresa." class="initialism">ICMS?
É o desfazimento de um crédito de ICMS já registrado, em situações previstas na legislação, como devolução de mercadorias, perdas, furtos ou mudança de finalidade do produto.

2. Onde informar na EFD-ICMS/IPI?
No Registro E111, como ajuste a débito. Se for necessário detalhar a base legal ou documentos que justificam o estorno, usa-se também o Registro E113.

3. Diferença entre E111 e E113:

• E111 → registra o valor do ajuste (estorno).

• E113 → detalha documentos, processos ou dispositivos legais relacionados ao ajuste.

4. Como preencher o E111?

• COD_AJ_APUR: código do ajuste fornecido pela SEFAZ.

• DESCR_COMPL_AJ: motivo do estorno.

• VL_AJ_APUR: valor estornado (lançado como débito).

5. Quando usar o E113?
Quando houver necessidade de informar processo, auto de infração ou dispositivo legal específico.

6. O estorno entra como débito ou crédito?
Sempre como ajuste a débito, reduzindo o crédito de ICMS.

7. Onde encontrar os códigos de ajuste?
Na tabela de códigos divulgada pela SEFAZ de cada estado

Passo a passo de como configurar o Retaguarda Gestores e conseguir gerar o Estorno de Crédito do ICMS no EFD-ICMS/IPI (Registros E111 e E113). Cada passo indica o caminho/menu e os campos principais a preencher.

Passo 1 — Cadastro da Filial (Registro E111)

1. Acesse o cadastro da filial: Cadastro de Filiais.

2. Aba data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma solução tecnológica do governo brasileiro que modernizou e centralizou o envio de obrigações contábeis e fiscais das empresas em arquivos digitais. Ele substitui livros físicos, padroniza informações e utiliza assinatura digital, facilitando a fiscalização integrada entre União, Estados e Municípios. Os principais pilares e módulos do SPED incluem: ECD (Escrituração Contábil Digital): Substitui o livro diário, razão e balancetes. EFD (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI): Registra documentos fiscais e apura impostos. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Documento eletrônico de circulação de mercadorias. ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Substitui a antiga DIPJ. eSocial e EFD-Reinf: Relacionados a informações trabalhistas e previdenciárias" class="initialism">SPED → seção Registro E111.

3. Configure:

   • Estornar créditos que possuem a data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="Alíquota é o percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo (como valor de um produto, serviço ou renda) para definir o montante de um tributo, imposto ou taxa a ser pago ao governo. " class="initialism">alíquota de entrada maior que a de saída → selecione SIM (se quiser estorno automático nessas situações).

   • Código do Ajuste → informe o código do ajuste (ex.: T0012000).

   • Descrição complementar do ajuste → texto explicativo (ex.: TESTE).

4. Grave o cadastro da filial.

Observação: se o código do ajuste não existir ainda, crie-o (veja Passo 2).

Passo 2 — Criar/Conferir Código de Ajuste/Benefício/Incentivo

1. Menu: Fiscal → Tabelas Fiscais → ICMS → Tabela de código do ajuste/benefício/incentivo.

2. Inclua um novo registro com:

   • Código do Ajuste (ex.: T0012000)

   • Estado (ex.: TO — confirme o estado da filial)

   • Descrição (ex.: ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO CRÉDITO ICMS)

3. Salve.

Passo 3 — Acessar Cálculo de ICMS

1. Menu: Fiscal → Tabelas Fiscais → ICMS → Cálculo de ICMS.

2. Abra o cálculo correspondente (ou inclua novo) para a operação / data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica de 4 dígitos obrigatória na emissão de documentos fiscais no Brasil (notas fiscais, CT-e, etc.). Ele classifica a natureza de circulação de mercadorias ou serviços (venda, compra, devolução, remessa), definindo se a operação sofre tributação de ICMS e se é interna, interestadual ou internacional. Como funciona a estrutura do CFOP: O primeiro dígito determina se é entrada ou saída, e o destino da mercadoria: Mainô Mainô 1.000 / 2.000 / 3.000 (Entradas): 1.xxx: Dentro do Estado. 2.xxx: Fora do Estado. 3.xxx: Importação. 5.000 / 6.000 / 7.000 (Saídas): 5.xxx: Dentro do Estado. 6.xxx: Fora do Estado. 7.xxx: Exportação. Principais CFOPs (Exemplos): 5102 / 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). 5101 / 6101: Venda de produção do estabelecimento. 1102 / 2102: Compra para comercialização. 5202 / 6202: Devolução de compra para comercialização. Por que o CFOP é importante? Conformidade Fiscal: Essencial para o Fisco entender a operação e aplicar corretamente os impostos, evitando autuações. Organização Contábil: Permite a correta escrituração digital e apuração de tributos. Segurança: A escolha errada pode causar pagamentos indevidos de impostos, mas pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A tabela completa com todos os códigos é mantida pela SEFAZ e pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda." class="initialism">CFOP / CST que gere crédito.

Passo 4 — Configurar parâmetros de cálculo e calcular o ICMS efetivo

1. No cadastro de Cálculo de ICMS informe: Origem, CFOP, CST, redução da BC (se houver), Alíquota ICMS (nominal).

2. Marque Calcular ICMS Efetivo (checkbox) — o sistema calculará a Alíquota ICMS efetivo considerando redução de BC/benefícios.

   • Exemplo da imagem: Alíquota nominal 20% + redução 65% → ICMS Efetivo = 7% (valor exibido).

3. Grave o registro.

Passo 5 — Informar o valor na nova aba “Estorno de Crédito”

1. Foi criada uma nova aba “Estorno de Crédito” dentro do formulário de Cálculo de ICMS.

2. Nessa aba você deve informar a Alíquota/valor do ICMS Efetivo (no exemplo, 7%).

   • Importante: quando você usa o cálculo por ICMS Efetivo, o valor mostrado como “ICMS Efetivo” é o que deve ser lançado nesta nova aba de Estorno de Crédito — ou seja, copie/registre o % efetivo ali.

3. Salve.

Passo 6 — Acessar Apuração de ICMS

1. Menu: Fiscal → Apuração de ICMS → Apuração do ICMS.

2. Abra a apuração do período (preencha filial, período e vencimento).

Passo 7 — Capturar dados e verificar “Estornos de créditos” na apuração

1. No formulário de apuração, ajuste Data inicial / Data final do período e clique Capturar Dados.

2. Verifique o campo Valor total de Ajustes "Estornos de créditos" — ali aparecerá o total dos estornos apurados (ex.: 270,76 no exemplo).

3. Se precisar, corrija/ajuste lançamentos de documentos para que o total seja correto.

Passo 8 — Lançar Ajustes (E111) e Identificação dos documentos (E113)

1. Na mesma tela de Apuração, vá à aba Ajuste de estorno de crédito do ICMS (E111):

   • Código do ajuste (ex.: T0012000) e Descrição complementar.

   • Este registro será exportado como E111 no SPED.

2. Na área Identificação dos documentos fiscais (E113) os documentos que compõem o estorno:

   • Modelo, Participante, Número, Série, Data Emissão, Produto, Valor do ajuste, Chave (quando houver).

   • Cada linha aqui alimenta o Registro E113 do SPED, detalhando os documentos que justificam o estorno.

3. Grave.

Passo 9 — Gerar EFD / Conferir

1. Gere o arquivo EFD-ICMS/IPI normalmente no módulo SPED do sistema.

2. Confirme que o arquivo contém:

   • Registro E111 com o ajuste (código e valor);

   • Registro E113 com a identificação dos documentos.

3. Valide o arquivo com o validador do SPED e revise eventuais inconsistências.