As novas regras para NF-e envolvendo agrotóxicos vêm principalmente da Nota Técnica (NT) 2024.003 da NF-e, que começou a ser aplicada gradualmente em 2025 e teve validações efetivas a partir de 01/03/2026.
Novas regras da NF-e para agrotóxicos
- Obrigatório informar o receituário agronômico
Na venda de defensivos agrícolas (NCM da família 3808), a NF-e agora deve conter:
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Número do receituário agronômico
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CPF do responsável técnico que emitiu a receita (ex.: engenheiro agrônomo).
Se não informar esses dados quando obrigatório → a NF pode ser rejeitada.
- Novo grupo de informações no XML da NF-e
Foi criado o Grupo ZF – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Florestal.
Nesse grupo entram:
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Dados de agrotóxicos;
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Informações de receituário agronômico;
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CPF do responsável técnico;
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Guias de trânsito (animal, vegetal ou florestal quando aplicável).
- Regras de rejeição da NF-e
A nota pode ser rejeitada se ocorrer:
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Agrotóxico sem número de receituário;
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CPF inválido do responsável técnico;
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Informar receituário quando o produto não for agrotóxico;
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Informações inconsistentes com NCM do produto.
- Validações começaram em 2026
Os campos já existiam no layout desde 2025, mas:
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10/11/2025 → campos disponíveis no XML;
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01/03/2026 → validações começaram a ser aplicadas (podendo gerar rejeição).
- Objetivo das novas regras
O governo quer:
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Rastrear venda de agrotóxicos;
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Integrar dados com órgãos de fiscalização;
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Evitar venda irregular de defensivos agrícolas.
Quem precisa se adaptar:
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Revendas de defensivos;
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Cooperativas agrícolas;
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Agrônomos que emitem receituário;
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Sistemas de emissão de NF-e.
Exemplo prático na venda:
Venda de herbicida →
na NF-e deverá constar:
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NCM do produto (3808…);
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Número da receita agronômica;
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CPF do agrônomo responsável.
Configuração no sistema
Gestores
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Verifique com a contabilidade quais NCMs devem ser utilizados.
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Caso o NCM não esteja cadastrado no sistema, realize o cadastro pelo caminho:
Fiscal > Tabelas Fiscais > Cadastro de NCM
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Após o cadastro, vincule o NCM no cadastro do produto referente ao agrotóxico.
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Ao emitir a nota fiscal, será necessário informar obrigatoriamente:
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Número do receituário agronômico
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CPF do responsável técnico
Essas informações serão enviadas nas novas tags do XML da NF-e.
PDV
No XML do Cupom Fiscal, também serão incluídas as informações referentes ao:
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Receituário agronômico
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CPF do responsável técnico
quando o produto possuir NCM da família 3808...
No vídeo do EAD possui o passo a passo de como configurar no sistema: