Situação — Compra Presencial com Retirada no Estabelecimento Quando o cliente possui um CNPJ de outro Estado, mas realiza a compra presencialmente e retira a mercadoria no próprio estabelecimento, a operação poderá ser tratada como interna, desde que a mercadoria não seja transportada para outra Unidade da Federação. Exemplo

• Empresa emitente localizada em Pernambuco;
• Cliente possui CNPJ de Alagoas;
• O representante do cliente comparece ao estabelecimento e retira a mercadoria no balcão.

Como emitir a NF-e Para realizar a emissão da nota fiscal:

• Emita a NF-e em nome do CNPJ do cliente;
• Preencha normalmente os dados cadastrais do destinatário;
• Configure a Natureza da Operação e o data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica de 4 dígitos obrigatória na emissão de documentos fiscais no Brasil (notas fiscais, CT-e, etc.). Ele classifica a natureza de circulação de mercadorias ou serviços (venda, compra, devolução, remessa), definindo se a operação sofre tributação de ICMS e se é interna, interestadual ou internacional. Como funciona a estrutura do CFOP: O primeiro dígito determina se é entrada ou saída, e o destino da mercadoria: Mainô Mainô 1.000 / 2.000 / 3.000 (Entradas): 1.xxx: Dentro do Estado. 2.xxx: Fora do Estado. 3.xxx: Importação. 5.000 / 6.000 / 7.000 (Saídas): 5.xxx: Dentro do Estado. 6.xxx: Fora do Estado. 7.xxx: Exportação. Principais CFOPs (Exemplos): 5102 / 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). 5101 / 6101: Venda de produção do estabelecimento. 1102 / 2102: Compra para comercialização. 5202 / 6202: Devolução de compra para comercialização. Por que o CFOP é importante? Conformidade Fiscal: Essencial para o Fisco entender a operação e aplicar corretamente os impostos, evitando autuações. Organização Contábil: Permite a correta escrituração digital e apuração de tributos. Segurança: A escolha errada pode causar pagamentos indevidos de impostos, mas pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A tabela completa com todos os códigos é mantida pela SEFAZ e pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda." class="initialism">CFOP correspondentes a uma venda interna, desde que a mercadoria permaneça dentro da Unidade da Federação onde ocorreu a venda.

1.     Configuração no Sistema:

Para que a operação seja emitida corretamente, verifique os seguintes parâmetros:

• • Natureza da Operação configurada para Venda Presencial;
  • CFOP correspondente à operação interna do Estado;

2.      Configurações no cadastro do cliente:

 É importante que no cadastro do cliente as configurações estejam corretas. 

• Tributação do ICMS conforme a legislação vigente;

• Além de ativar o destinatário corretamente como consumidor final.

3.      Amarrar venda à operação criada:

Importante!

A classificação da operação considera a circulação física da mercadoria, e não apenas o Estado de inscrição do CNPJ do comprador. Assim, quando o cliente retira a mercadoria diretamente no estabelecimento e ela não é transportada para outro Estado, a operação pode ser considerada interna, desde que atendidas as exigências da legislação estadual. Observação: A definição do CFOP, da Natureza da Operação, da tributação do ICMS e de eventuais benefícios fiscais deve ser validada junto ao contador da empresa, pois podem existir particularidades conforme a legislação de cada Estado.