Situação — Compra Presencial com Retirada no Estabelecimento

Quando o cliente possui um CNPJ de outro Estado, mas realiza a compra presencialmente e retira a mercadoria no próprio estabelecimento, a operação poderá ser tratada como interna, desde que a mercadoria não seja transportada para outra Unidade da Federação.

Exemplo:

• • Empresa emitente localizada em Pernambuco;
  • Cliente possui CNPJ de Alagoas;
  • O representante do cliente comparece ao estabelecimento e retira a mercadoria no balcão.

Como emitir a NF-e Para realizar a emissão da nota fiscal:

·         Emita a NF-e em nome do CNPJ do cliente;

·         Preencha normalmente os dados cadastrais do destinatário;

·         Configure a Natureza da Operação e o CFOP correspondentes a uma venda interna, desde que a mercadoria permaneça dentro da Unidade da Federação onde ocorreu a venda.

1.     Configuração no Sistema:

Para que a operação seja emitida corretamente, verifique os seguintes parâmetros:

• • Natureza da Operação configurada para Venda Presencial;
  • CFOP correspondente à operação interna do Estado;

2.      Configurações no cadastro do cliente: é importante que no cadastro do cliente as configurações estejam corretas.

• Tributação do ICMS conforme a legislação vigente;

• • Dados do destinatário preenchidos corretamente como consumidor final.

3.      Amarrar venda à operação criada:

Importante!

 A classificação da operação considera a circulação física da mercadoria, e não apenas o Estado de inscrição do CNPJ do comprador. Assim, quando o cliente retira a mercadoria diretamente no estabelecimento e ela não é transportada para outro Estado, a operação pode ser considerada interna, desde que atendidas as exigências da legislação estadual. Observação: A definição do CFOP, da Natureza da Operação, da tributação do ICMS e de eventuais benefícios fiscais deve ser validada junto ao contador da empresa, pois podem existir particularidades conforme a legislação de cada Estado.