Visão geral

O Lucro Real é o regime tributário onde os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa (receitas – despesas), conforme regulamentado pela Lei nº 9.430/1996.

É o regime mais completo e rigoroso, exigindo maior controle contábil e fiscal.

1. Quem deve / pode optar pelo Lucro Real

Obrigatório para empresas:

• Faturamento anual superior a R$ 78 milhões

• Instituições financeiras (bancos, seguradoras, etc.)

• Empresas com benefícios fiscais específicos

• Empresas com atividades reguladas por lei

Opcional para:

• Empresas menores que desejam apurar imposto sobre o lucro real (ex: margem baixa ou prejuízo)

2. Configuração da Empresa

No sistema:

• Regime Tributário (CRT):
  ➤ 3 – Regime Normal

⚠️ Assim como no Lucro Presumido, o sistema não diferencia automaticamente.

3. Principais impostos

Federais:

• IRPJ (Imposto de Renda)

• CSLL (Contribuição Social)

• PIS

• COFINS

Estaduais:

• ICMS

Municipais:

• ISS

4. Como funciona o cálculo

Diferente dos outros regimes:

➡️ O cálculo é feito com base no lucro real apurado

IRPJ

• Base: Lucro contábil ajustado

• Alíquota: 15%

• Adicional: 10% sobre lucro que exceder o limite

CSLL

• Base: Lucro real

• Alíquota: 9% (podendo variar conforme atividade)

PIS e COFINS (Não cumulativo)

• PIS: 1,65%

• COFINS: 7,6%

➡️ Permite crédito tributário sobre compras

⚠️ Diferente do Lucro Presumido (cumulativo)

5. Regras Fiscais (Ponto crítico)

Utiliza:

➡️ CST (Código de Situação Tributária)

Exemplos:

• 00 – Tributada integralmente

• 10 – Com ST

• 20 – Redução de base

• 60 – ST

⚠️ Erro comum:

• Uso de CSOSN (Simples) → incorreto

6. CFOP (Natureza da operação)

Validar:

• Tipo de operação

• Origem/destino

• Natureza da operação preenchida

⚠️ Problemas comuns:

• natOp vazia

• CFOP inválido

• Operação incompatível

7. Substituição Tributária (ICMS-ST)

• Pode reter ou recolher ICMS-ST

• Configuração via regra fiscal

CST:

• 10 – Com ST

• 60 – ST já recolhido

8. DIFAL (Diferencial de Alíquota)

Aplicável em:

• Venda interestadual para consumidor final

⚠️ Validar:

• UF origem/destino

• Tipo de cliente

• Regra fiscal

9. Emissão de NF-e

Validar:

• CFOP

• CST

• NCM

• Natureza da operação

• Regra fiscal

10. Cadastro de Produtos

Cada produto deve conter:

• NCM

• Origem

• Regra fiscal

• Tributação correta

11. Diferença prática (Suporte)

12. Checklist rápido para suporte

✔ Empresa com CRT = 3?
✔ Está utilizando CST?
✔ Produto possui NCM?
✔ Regra fiscal vinculada?
✔ CFOP correto?
✔ Natureza da operação preenchida?
✔ Possui ST ou DIFAL?
✔ Crédito de PIS/COFINS está sendo considerado?

13. Quando envolver a contabilidade

Sempre que houver:

• Apuração de lucro

• Crédito de PIS/COFINS

• Ajustes contábeis

• Cálculo de IRPJ/CSLL

• Dúvidas fiscais complexas

14. Pontos de atenção

• Sistema não calcula lucro real automaticamente

• Apuração depende da contabilidade

• Regras fiscais impactam diretamente na NF-e

• Maior risco de inconsistência se mal configurado

Conclusão

No Lucro Real, o suporte deve focar em:

• Regra fiscal correta

• CST adequado

• CFOP válido

• Validação de créditos (PIS/COFINS)

A maioria dos erros ocorre por:

• Configuração incorreta

• Cadastro incompleto

• Falta de alinhamento com a contabilidade