Visão geral

O Regime Ordinário é a forma de tributação onde a empresa:

➡️ apura e paga os impostos de forma completa, sem simplificações como no Simples Nacional.

 Na prática, ele engloba empresas enquadradas em:

• Lucro Presumido;
• Lucro Real;

1. O que caracteriza o Regime Ordinário

Empresas nesse regime:

• Destacam impostos nas notas fiscais
• Calculam tributos separadamente
• Possuem maior controle fiscal

2. Principais impostos envolvidos

No regime ordinário, a empresa apura:

• ICMS (estadual);
• IPI (quando aplicável);
• PIS;
• COFINS;
• IRPJ;
• CSLL.

3. Diferença para o Simples Nacional

4. Impacto na emissão de nota

Empresas do regime ordinário devem:

✔ Informar CST (não CSOSN);
✔ Destacar impostos na NF-e;
✔ Utilizar regras fiscais completas;
✔ Aplicar corretamente ICMS, PIS e COFINS.

5. Exemplos de CST utilizados

• ICMS: 00, 10, 20, 40, etc.
• PIS/COFINS: 01, 02, 06, etc.

6. No sistema (Gestores)

Para empresas do regime ordinário, validar:

• Regime tributário configurado corretamente;
• Regras fiscais completas;
• CST aplicado nos produtos;
• Cálculo de impostos ativo.

7. Problemas comuns no suporte

• CST incorreto (usando CSOSN indevidamente);
• Impostos não sendo destacados;
• Divergência de cálculo;
• Rejeição de NF-e.

8. Exemplo prático

Venda de produto:

• ICMS destacado na nota;
• PIS/COFINS calculados;
• Valores demonstrados no XML.

➡️ Diferente do Simples, onde pode não haver destaque completo.

9. Checklist rápido

✔ Empresa está no regime correto?
✔ Está usando CST (e não CSOSN)?
✔ Impostos estão sendo calculados?
✔ Regra fiscal está correta?

⚠️ Observação importante

➡️ O enquadramento no regime tributário impacta diretamente:

• Cálculo de impostos;
• Emissão de notas;
• Obrigações fiscais.

Sempre validar com a contabilidade da empresa.

Conclusão

O Regime Ordinário:

➡️ Exige cálculo completo de tributos;
➡️ Possui maior controle fiscal;
➡️ É utilizado por empresas fora do Simples Nacional.