Visão geral

O Decreto Nº 6.357-R estabelece regras relacionadas à mudança de tributação de mercadorias no estado do Espírito Santo.

Com isso, o sistema passou a disponibilizar uma rotina específica de inventário para atender às exigências do decreto e da Portaria 030-R.

Objetivo da rotina

A rotina permite:

➡️ Gerar inventário dos produtos afetados
➡️ Capturar valores para mudança de tributação
➡️ Adequar o estoque às novas regras fiscais do ICMS

Rotina de inventário no sistema

1️⃣ Gerar o inventário

✔ Caminho

Acessar a rotina de inventário e utilizar:

➡️ Filtro Especial

✔ Configuração do filtro

Selecionar:

Preencher filtro para Decreto 6344-R – Espírito Santo

✔ O que o sistema faz?

➡️ O sistema irá:

• Filtrar automaticamente os produtos;

• Considerar as regras da Portaria 030-R;

• Identificar itens impactados pela mudança tributária.

2️⃣ Capturar valores para mudança de tributação

Após gerar o inventário:

✔ Caminho

Acessar:

Opções → Capturar valores para mudança de tributação – Decreto 6344-R – Espírito Santo

✔ Resultado

O sistema irá:

• Gerar os valores necessários

• Aplicar os cálculos conforme:

  • Decreto;

  • Portaria vigente.

3️⃣ Informar o motivo do inventário

✔ Configuração obrigatória

No campo Motivo, selecionar:

➡️ 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS)

Resumo do processo

⚠️ Pontos de atenção

• Utilizar o filtro correto do Espírito Santo;

• Validar os produtos retornados;

• Conferir os valores capturados;

• Garantir que o motivo esteja correto.

Problemas comuns:

• Produtos não aparecem no inventário;

• Filtro especial não selecionado;

• Valores não capturados;

• Motivo incorreto no inventário.

✔ Checklist rápido

✔ Filtro especial selecionado?
✔ Inventário gerado?
✔ Valores capturados?
✔ Motivo 02 informado?
✔ Sistema atualizado?

✅ Conclusão

A rotina criada para o Decreto Nº 6.357-R/2026 permite:

➡️ Adequação fiscal automática;
➡️ Controle correto do estoque;
➡️ Atendimento às exigências tributárias do Espírito Santo.

⚠️ Observação importante

Como envolve alteração tributária e ICMS:

➡️ Recomenda-se validar o procedimento junto à contabilidade da empresa antes da transmissão fiscal.