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CIOT – Conceito, Configuração e Utilização no Gestores

O que é o CIOT?

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o código utilizado para identificar e registrar uma operação de transporte rodoviário remunerado de cargas perante a ANTT.

O CIOT é gerado a partir do cadastramento da operação de transporte e reúne informações como contratante, transportador, veículos utilizados, origem, destino, carga, tipo da operação e valores envolvidos. O registro permite maior rastreabilidade da operação e auxilia a ANTT na fiscalização e na verificação das regras aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas.

Acesso ao eFrete

Para realizar a configuração do CIOT no sistema Gestores, o usuário e a senha de acesso utilizados na integração devem ser obtidos junto ao eFrete, conforme a configuração da integração contratada.

Essas credenciais são utilizadas para estabelecer a comunicação entre o Gestores e o eFrete, permitindo o envio e o acompanhamento das operações relacionadas ao CIOT.

Quando a própria empresa que faz o frete e gerado o CIOT?

Se a empresa transporta sua própria mercadoria, utilizando veículo próprio ou sob sua posse, e não existe contratação de frete de terceiro:

Empresa → veículo próprio → destino da própria mercadoria

Nesse caso, trata-se de carga própria, e não de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. Portanto, essa operação não exige CIOT em razão do transporte de carga própria

Quando o CIOT entra?

Situação

CIOT

Frota própria transportando carga própria

Não, por se tratar de carga própria

Frota própria transportando carga de terceiros mediante remuneração

Sim, conforme a regulamentação

Contratação de TAC

Sim

Contratação de TAC-Agregado

Sim

Contratação de TAC equiparado

Sim

Contratação de ETC para realizar transporte remunerado

Sim, conforme a operação e a responsabilidade pelo cadastramento

Empresa contrata autônomo para realizar o frete

Sim

O TAC-Agregado é o transportador autônomo que coloca veículo de sua propriedade ou posse a serviço de um contratante, com exclusividade e mediante remuneração certa.

 

Configurações no Gestores

Para configurar a integração, acessar:

Utilitários > Configurações > Integrações > eFrete

Nessa tela devem ser preenchidos os dados de acesso necessários para a comunicação com o eFrete, conforme as credenciais disponibilizadas para a integração.

Foi criada uma aba específica em:

Transporte > CIOT

Nessa rotina será possível realizar operações relacionadas ao CIOT, como:

  • Transmitir,Cancelar,Consultar,Imprimir,Encerrar

Transmitir-Envia a operação de transporte ao eFrete/ambiente integrado para geração e registro do CIOT.

É nesse momento que os dados da operação são enviados para registro.

Cancelar-Solicita o cancelamento da operação de transporte já transmitida, quando permitido pelas regras da operação.

Após o cancelamento, a operação deixa de produzir efeitos para aquele transporte.

Consultar-Consulta a situação da operação/CIOT já transmitida.

Permite verificar o status da operação, como, por exemplo, se foi registrada, cancelada ou encerrada.

Imprimir-Permite gerar/imprimir os dados da operação e do CIOT para documentação e acompanhamento do transporte.

Observação: caso seja necessária alguma alteração no layout de impressão, deverá ser verificado com o eFrete se a alteração depende da configuração ou disponibilização do próprio serviço.
Encerrar-
Informa que a operação de transporte foi concluída, permitindo o envio das informações necessárias para o encerramento da operação.

Dados > Responsável pelo pagamento

Nesse cadastro, as opções representam o participante da operação que será considerado responsável pelo pagamento do frete, conforme a estrutura da contratação.

 

Destinatário

O destinatário da carga será o responsável pelo pagamento do frete.

Contratante

A empresa/pessoa que contratou o transportador será responsável pelo pagamento.

Subcontratante

O responsável será quem contratou o transporte por meio de uma subcontratação.

Consignatário

O consignatário da mercadoria será o responsável pelo pagamento.

Tomador de Serviço

O tomador identificado na prestação do serviço será o responsável pelo pagamento.

Placas dos veículos

É necessário que os veículos informados na operação estejam corretamente cadastrados e vinculados ao transportador, conforme as validações aplicáveis ao CIOT.

No Gestores, o cadastro das placas dos  veículos pode ser realizado em:

Arquivo > Outros > Cadastro de Veículos



Aba pagamentos
O banco e a conta utilizados devem estar previamente cadastrados no Gestores em:

Financeiro > Bancos > Conta Corrente

Quando o pagamento for realizado por PIX, a chave deve ser informada conforme o tipo de pagamento selecionado e os dados exigidos pela operação.


Aba Impostos

A aba Impostos do CIOT é utilizada para informar os tributos relacionados à operação de transporte, quando aplicáveis.

Os valores devem ser preenchidos de acordo com as características da operação

A aba Observações
Serve para registrar informações complementares da operação de transporte que não se encaixam nos demais campos do CIOT.

Existem dois campos:

  • Observações do Transportador: utilizado para registrar informações adicionais relacionadas à operação sob a perspectiva do transportador.
  • Observações do Credenciado: utilizado para informações complementares relacionadas ao credenciado/eFrete.

Essas observações não substituem os campos obrigatórios do CIOT. Dados como veículo, motorista, origem, destino, peso, valores, documentos e pagamento devem ser informados nos respectivos campos da operação. O próprio eFrete estrutura a emissão do CIOT com essas informações específicas.



Aba Emissores

No CIOT, a aba Emissores permite informar os participantes envolvidos na operação de transporte.

No Gestores, as opções representam diferentes papéis na operação:

Opção

O que representa

Função no CIOT

Destinatário

Quem recebe a carga

Pessoa/empresa para a qual a mercadoria será entregue.

Tomador

Quem contrata/paga o serviço

É quem solicita o transporte e assume a contratação do serviço.

Contratante

Quem efetivamente contrata o transportador

Parte responsável pela contratação da operação de transporte.

Contratado

Transportador contratado

É quem executará o transporte. Aqui normalmente entram os dados do transportador e, quando aplicável, o RNTRC.

SubContratante

Empresa que subcontrata outra para realizar o transporte

Utilizado quando existe uma cadeia de contratação/subcontratação na operação.

Consignatário

Pessoa/empresa indicada para receber ou ter a carga consignada

Participa da operação como consignatário da mercadoria.

Atenção a uma diferença importante

Tomador e Contratante não necessariamente são a mesma pessoa. Isso depende de quem está assumindo cada papel na operação. Em uma operação simples, eles podem coincidir, mas o sistema mantém campos separados justamente para representar situações em que existem participantes diferentes.

No campo Emissor> Contratado, é obrigatório informar o RNTRC.

No cadastro do transportador e possivel preencher a informação do RNTRC , para que ao selecionar o transportador contratado no CIOT, o sistema preencha automaticamente o respectivo RNTRC cadastrado.

Aba Viagens

Na aba Viagens, é possível realizar a importação de um ou mais CT-es para vincular os documentos à operação de transporte do CIOT.
Ao importar os CT-es, as informações disponíveis nos documentos são utilizadas para preencher os dados da viagem, facilitando o cadastro da operação e reduzindo a necessidade de digitação manual.

Quando houver mais de um CT-e, os documentos poderão ser importados e vinculados à mesma operação, conforme a necessidade do transporte.

Ao realizar a importação do CT-e, o sistema preencher automaticamente os dados disponíveis na aba de Documentos de Viagem.

Os campos Natureza da Carga e preenchido manualmente pelo usuário .

Aba Motorista

O cadastro do motorista é realizado previamente na aba Transportador.

Após o cadastro, o motorista poderá ser selecionado na aba Motorista do CIOT, utilizando as informações já cadastradas no sistema.

Importação do CIOT para o MDF-e

 

Na rotina Transporte > MDF-e, é possível realizar a importação do CIOT para o MDF-e.

O processo pode ser utilizado para aproveitar as informações do CIOT já cadastrado, evitando a necessidade de redigitar os dados relacionados à operação de transporte.